Autor: LMR Advogados

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Quais os benefícios previdenciários do MEI?

Benefícios previdenciários do MEI: 5 direitos importantes

Conhecer os benefícios previdenciários é indispensável para garantir que os seus direitos sejam contemplados no momento em que você mais precisar. Auxílios, aposentadorias, salário-maternidade e outros recursos podem ser acessados também pelo Microempreendedor Individual (MEI).  Mas, para isso, é necessário que você esteja em dia com suas obrigações, por exemplo, realizando o pagamento mensal do […]

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O que não mudou nas aposentadorias com a Reforma da Previdência? Entenda aqui!

Aposentadorias na Reforma da Previdência: o que NÃO mudou?

Com as alterações trazidas pela EC 103/2019 (Emenda Constitucional número 103 de 2019), muitas pessoas foram pegas de surpresa com os novos requisitos para se aposentar.  Entretanto, mesmo com as pontuações abordadas nesta emenda para a nova Reforma da Previdência, algumas aposentadorias não passaram por mudanças ou sofreram alterações mínimas. Neste artigo, confira o que […]

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Revisão da aposentadoria: descubra como incluir o tempo de trabalho rural

Entenda a revisão da aposentadoria para incluir tempo rural

Muitas vezes o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixa de computar o tempo de trabalho rural dos contribuintes no momento da concessão da aposentadoria, e isso geralmente ocorre com quem trabalhou na lida rural no início da carreira e posteriormente exerceu outras atividades rurais fora desse contexto.  O problema é que, quando isso acontece, […]

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Confira em quais casos o trabalhador pode faltar ao trabalho sem descontos.

Em quais casos posso faltar ao trabalho?

É comum que, esporadicamente, os trabalhadores tenham que faltar ao trabalho para tratar de questões pessoais. Por essa razão, a legislação trabalhista previu faltas justificadas, que podem ser abonadas para que o colaborador não sofra descontos no seu salário.  Contudo, para que seja possível o abono das faltas justificadas é necessário que sejam respeitadas algumas […]

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Entenda o que é intervalo intrajornada!

Intervalo intrajornada: entenda o que é e como funciona

A legislação trabalhista prevê uma série de direitos aos empregados, dentre os quais está o direito de intervalo. O que muita gente não sabe é que existem intervalos intrajornadas e interjornadas, e que eles diferem entre si.  O intervalo intrajornada, tema deste artigo, corresponde ao tempo de descanso a que os trabalhadores têm direito em […]

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O cônjuge que recebe pensão por morte pode casar novamente?

Quem recebe pensão por morte pode se casar de novo?

A pensão por morte é um dos benefícios mais conhecidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é destinado para amparar financeiramente os dependentes da pessoa que faleceu, desde que sejam preenchidos os requisitos para a sua concessão. Dentre as principais dúvidas que surgem entre os cônjuges dependentes que são beneficiários da pensão por […]

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Entenda o que é e quem pode ser um segurado facultativo

Contribuinte facultativo: quem pode ser e como contribuir

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia pública responsável pela concessão da aposentadoria e outros benefícios, como a pensão por morte, o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, benefício de prestação continuada (LOAS) e o salário-maternidade. Ocorre que, para ter acesso a esses benefícios, é necessário que o segurado filiado contribua para […]

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Descubra quem tem direito ao Seguro-Desemprego

Tudo o que você precisa saber sobre o Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício do governo federal destinado a amparar financeiramente o trabalhador  celetista que tenha sido dispensado sem justa causa pelo seu empregador. Com isso, o empregado tem um tempo hábil para se recolocar no mercado de trabalho, desde que alguns requisitos tenham sido cumpridos.    Esses requisitos variam de acordo com o […]

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Depressão dá direito a algum benefício do INSS?

De acordo com dados disponibilizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas em depressão, um transtorno psicológico que afeta cerca de 5,8% da população do país. Esse transtorno psicológico é causado por uma combinação de fatores genéticos, biológicos, ambientais e psicológicos e pode […]

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Entenda as alterações trazidas pelo TST em relação às horas extras

Horas extras: entenda as mudanças

Em 20 de março de 2023, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) apresentou um novo entendimento em relação ao pagamento das horas extras. Com a mudança, a partir da data já referida, a prática de hora extra trará ainda mais benefícios para os trabalhadores.  De acordo com o parecer do TST, os valores pagos a […]

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