É importante saber como se preparar para a aposentadoria para autônomo. Afinal, o mercado de trabalho atual dá cada vez mais espaços para os profissionais que trabalham em regime de PJ, MEI ou outras opções sem vínculo com a CLT.

Atualmente, se considerarmos os números do MEI como comparação, o Brasil tem quase 10 milhões de trabalhadores autônomos. De acordo com o IBGE, o número de informais é ainda maior: 29 milhões.

A diferença entre eles é que os informais são os que trabalham no mercado privado ou doméstico sem registro ou que trabalham por conta própria sem um CNPJ. Já um autônomo tem o registro de CNPJ, sendo um MEI ou PJ.

Em comum, ambos os tipos de trabalhadores enfrentam o fato de que não contam com a proteção da CLT. Por isso, precisam entender como funciona a aposentadoria para autônomo caso queiram se proteger, não ter dor de cabeça e garantir um descanso confortável quando chegar a hora de parar de trabalhar.

Se você está iniciando o seu planejamento previdenciário agora e quer saber como funciona a aposentadoria para autônomo, siga a leitura do artigo abaixo!

Como funciona a aposentadoria para autônomo?

Uma das vantagens citadas por quem é trabalhador CLT é a proteção obrigatória e automática do INSS em relação a várias situações, como a aposentadoria, o auxílio-doença, pensão por morte e vários outros benefícios previdenciários fundamentais. No entanto, apesar de ser fato que os trabalhadores celetistas têm esses direitos, os autônomos também têm, desde que contribuam com a Previdência.

Na verdade, pela lei, o trabalhador autônomo devidamente registrado tem a obrigação de pagar a sua contribuição mensal com base no seu rendimento e regime tributário selecionado. Portanto, é importante entender como funciona essa questão para não ficar em situação irregular. Os trabalhadores informais também podem fazer as contribuições, garantindo assim a proteção previdenciária, caso seja necessário.

O primeiro ponto a entender sobre como funciona a aposentadoria para autônomo é que podemos dividir a questão em dois grandes grupos: quem é MEI e quem não é.

Veja mais sobre a divisão a seguir!

MEI

O MEI é o Microempreendedor Individual, um programa específico do Governo Federal para formalizar milhões de empreendedores autônomos. Esse regime abrange áreas que não foram regulamentadas por outras leis anteriormente. Veja a seguir alguns poucos exemplos de profissionais que podem ser MEI:

  • motorista de aplicativos;
  • dublador;
  • diarista;
  • cozinheiro;
  • pedreiro;
  • editor de revistas;
  • açougueiro;
  • comerciante;
  • artesão.

Em relação à aposentadoria, o MEI obrigatoriamente paga uma contribuição mensal via Carnê do MEI – DAS. Essa contribuição abrange todos os impostos que o MEI precisa pagar (ICMS e ISS), além da sua contribuição previdenciária para o INSS. A contribuição previdenciária do MEI é de 5% do salário mínimo. Em 2020, esse valor é de R$52,25. Além disso, a guia do DAS ainda inclui os impostos específicos de cada área, que podem variar de R$1,00 a R$6,00, dependendo do segmento de atuação.

Com essa contribuição, ele tem direito a se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens), mas ainda precisam de, pelo menos, 15 anos de contribuição. 

Para receber mais do que um salário mínimo do INSS, o MEI precisa pagar mais do que os 5% de contribuição mensal. Para isso, é necessário calcular qual o valor do pagamento e pagar a taxa extra pelo Portal do Empreendedor.

Outros tipos

Para outros profissionais autônomos, o processo é mais padronizado. Para que se possa fazer as contribuições, é necessário:

  • cadastrar-se como contribuinte individual no PIS (Programa de Integração Social);
  • escolher sua contribuição;
  • fazer o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

O pagamento pode ser de 11% sobre o salário mínimo (dá direito à aposentadoria por idade) ou de 20% do salário mínimo (que dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição). Há ainda uma opção de pagamento de 5% do salário mínimo para quem não tem renda própria.

É possível pagar INSS retroativo sendo autônomo?

Sim, isso é possível. Caso você já tenha trabalhado alguns meses ou até mesmo anos antes de saber que dava para contribuir com o INSS sendo autônomo, é possível corrigir a situação com pagamentos retroativos.

Como fazer um planejamento para se aposentar como MEI ou PJ?

Agora que já vimos como funciona a aposentadoria para autônomo, MEI e PJ, você deve ter notado que a norma é receber um salário mínimo de benefício. Isso porque as contribuições são calculadas com o menor valor possível.

No entanto, é possível receber mais caso você faça o ajuste no pagamento ou se tiver investimentos próprios. Para poder saber qual a possibilidade mais vantajosa, entretanto, é necessário fazer um bom planejamento previdenciário.

O ponto inicial é estabelecer um valor específico para a sua aposentadoria. É claro que não dá para calcular o efeito da inflação nos seus planos, mas é possível se proteger dela com os investimentos corretos (que rendam mais do que o IPCA) ou com as contribuições diretas para o INSS, já que o benefício é calculado com base no salário mínimo e ele é ajustado anualmente para cobrir a inflação.

Depois de determinar mais ou menos quanto você quer receber, é hora de traçar o plano mais adequado para isso. Se o seu objetivo for o teto do INSS, então precisará se planejar para não pagar mais do que o necessário, por exemplo.

Caso você queira entender mais sobre como funciona o pagamento da aposentadoria para autônomo, leia agora mesmo o nosso artigo especial sobre o tema e entenda tudo sobre o assunto!