Se você é um Microempreendedor Individual, deve querer saber como funciona a aposentadoria MEI. Afinal, esse é um dos principais benefícios para quem formaliza a sua atuação como autônomo usando esse método criado para abrir um CNPJ e poder contribuir com o INSS.

Atualmente, o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas registradas no MEI. Esses profissionais estarão aptos para usufruírem dos benefícios desde que continuem a pagar suas contribuições mensais, o que inclui o INSS e os impostos referentes a sua atividade econômica. 

No entanto, ainda existem muitas pessoas que podem se formalizar, já que a quantidade de informais no país é gigantesca. De acordo com o IBGE, ultrapassa os 38 milhões de brasileiros atualmente.

Uma das vantagens de ser Microempreendedor Individual é justamente ter direito a benefícios previdenciários, incluindo a Aposentadoria MEI. Para isso, o profissional deve cumprir alguns requisitos específicos. 

Quer saber como tudo isso funciona? Então siga a leitura e veja nosso guia completo sobre o assunto!

O que é MEI?

MEI é um programa do governo federal para facilitar a formalização de microempreendedores individuais. Basicamente, o sistema cria uma forma rápida e fácil para que profissionais autônomos que executam uma série de atividades possam abrir empresa, ter um CNPJ, pagar seus impostos e empreender livremente.

Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual máximo de R$81 mil, além de poder ter somente um funcionário e executar uma das tarefas previstas no sistema.

Em termos de direitos previdenciários, o MEI pode usufruir de praticamente todos os benefícios que o INSS garante aos seus segurados, como o auxílio-doença e salário-maternidade. Aos dependentes do empreendedor, são garantidos benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Além disso, ele também permite que o autônomo possa se aposentar, desde que pague todas as suas contribuições mensais durante o tempo de trabalho como MEI. Por causa disso, o regime é muito atraente para uma série de pessoas, já que é uma forma de garantir benefícios do INSS mesmo trabalhando por conta própria.

Como funciona a aposentadoria MEI?

Para começar a entender a aposentadoria MEI, precisamos compreender que existem basicamente duas formas diferentes do MEI se aposentar: ou ele contribui apenas com os 5% que estão inclusos na mensalidade paga via DAS, ou ele contribui com 5% + 15% do salário mínimo ou do seu ganho mensal para um benefício maior.

 Nós falaremos em breve sobre como essas contribuições funcionam. Mas é importante diferenciar esses dois métodos, porque eles contam com requisitos diferentes.

Veja a seguir o que é necessário para se aposentar por cada via!

MEIs que contribuem com 5% apenas

Desde a reforma da Previdência de 2019, esses microempreendedores têm direito apenas à aposentadoria por idade. Se o início da contribuição foi anterior à reforma da Previdência (ou seja, antes de 12 de novembro de 2019), o empreendedor entra nas regras de transição. Nesse caso, os requisitos são:

Homens

  • 15 anos de contribuição + 6 meses por ano (a partir de 2020) até atingir 20 anos de contribuição em 2029;
  • 65 anos de idade.

Mulheres

  • 15 anos de contribuição;
  • 60 anos de idade + 6 meses por ano (a partir de 2020) até atingir 62 anos em 2023.

Já se a contribuição com o MEI começou após a reforma da Previdência entrar em vigor, em novembro de 2019, então as regras são mais simples:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de contribuição como MEI.

Mulheres

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição como MEI.

MEIs que contribuem com 5% + 15% do salário mínimo ou sobre seu salário

Nesse caso, como o MEI contribui com mais, então ele tem direito a mais tipos de aposentadoria, incluindo a por tempo de contribuição, por idade e por pontos. Além disso, ele também terá acesso a todas as regras de transição criadas na reforma da Previdência de 2019.

Assim, caso você esteja próximo de se aposentar, vale a pena falar com um advogado previdenciário para entender as regras de transição e escolher a melhor para você. Já se falta muito tempo para a aposentadoria, o ideal é continuar as suas contribuições até alcançar o cenário mais vantajoso.

Qual o valor da aposentadoria MEI?

O valor do benefício que um MEI receberá vai depender da maneira como ele contribuiu durante a sua carreira. Se ele optou por pagar somente os 5% do DAS, então receberá um benefício no valor de um salário-mínimo vigente. Atualmente, esse montante é de R$1.045,00.

Já se ele resolveu contribuir com 5% obrigatórios e mais 15% do salário-mínimo ou do seu salário, o cálculo do benefício seguirá as regras determinadas para o cálculo padrão do INSS.

Ou seja: caso você obtenha os requisitos para se aposentar após a reforma da Previdência, receberá uma média de TODOS os seus salários. Além disso, essa média só será completa (ou seja, só receberá 100% da média) se você contribuir por 40 anos, se for homem, ou 35 anos, se for mulher.

Por exemplo, suponha que você tenha começado a contribuir com o MEI em 2015, com 25 anos. Segundo as regras acima, você completará 65 anos em 2055. Nesse época, se não parar de contribuir com o MEI em nenhum momento, você terá 40 anos de contribuição.

Sendo assim, poderá se aposentar com 100% da média de todos os seus salários (60% pelos 20 anos de contribuição e mais 2% por cada ano, totalizando 40% por ter 20 anos extras).

Pronto! Agora você já sabe como funciona a aposentadoria MEI, de que modo ela pode ser solicitada, se é ou não algo vantajoso para você e muito mais. Por isso, pode inserir essas informações em seu planejamento previdenciário e se preparar melhor para poder curtir a sua aposentadoria no futuro, esteja ela distante ou próximo. 

Independentemente do tempo que leve para você se aposentar, pode ser muito útil ter o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudar a guiar as suas decisões em direção ao melhor benefício possível para a sua aposentadoria.

Quer saber como isso pode ser feito para que você tenha a melhor aposentadoria possível dentro do seu contexto? Então entre em contato com o nosso time agora mesmo!