Não é incomum, em um país como o Brasil, que as pessoas precisam saber como pagar INSS retroativo. Afinal, com um nível de informalidade de mais de 50% em grande parte do país, não são todos os trabalhadores que estão em dia com suas contribuições.
Isso, no entanto, não é uma situação inédita. Muitos trabalhadores já tiveram alguns períodos sem efetuar o recolhimento do INSS por uma razão ou outra.
Entretanto, é importante saber como pagar INSS retroativo para poder se aposentar sem nenhum tipo de preocupação.
Por essa razão, nós falaremos no artigo de hoje sobre como pagar sua contribuição com o INSS em atraso, além de ver também:
- quem precisa fazer o pagamento;
- quem não precisa;
- documentos para efetuar o pagamento em atraso.
Ficou interessado? Então siga a leitura para saber mais sobre o assunto!
Quem precisa saber como pagar INSS retroativo?
A importância de pagar as contribuições com o INSS, mesmo em atraso, é garantir que esse tempo de trabalho contará tanto para a liberação da sua aposentadoria quanto para o cálculo do benefício que será recebido.
Quem trabalha em regime de CLT tem as suas contribuições descontadas automaticamente do salário recebido todos os meses e, portanto, não precisa se preocupar com isso. O único risco é se a empresa contratante não fizer o desconto devido para o INSS, mas isso é assunto para outro artigo e deve ser resolvido na Justiça Trabalhista.
Já aqueles profissionais que não trabalham no regime CLT devem pagar sua contribuição mensalmente por conta própria. Nesse caso, dentre aqueles que podem pagar INSS retroativo, dividimos dois grupos:
- Contribuinte Individual: são os autônomos que trabalham por conta, como diaristas, encanadores, vendedores ambulantes, costureiras e muito mais;
- Contribuinte Facultativo: pessoas que não trabalham ou não têm renda própria, mas contribuem para que possam se aposentar depois, como desempregados, estudantes e outros.
No caso do contribuinte facultativo, o pagamento pode ser feito pelo site da Receita Federal caso a guia da contribuição não esteja atrasada em mais de seis meses.
Caso o atraso seja superior a 6 meses, a contribuição só pode ser paga se a pessoa puder comprovar que exerceu alguma atividade profissional naquele período. Se for possível provar a atividade profissional, então o procedimento a pagar é o mesmo do Contribuinte Individual.
Nessa situação, o contribuinte pode pagar o INSS em atraso em qualquer momento. Para isso, é importante entender quais são os cenários em que a comprovação do trabalho seja necessária.
Quem tem um atraso de pagamento menor do que 5 anos e já está cadastrado em uma categoria ou atividade no INSS não precisa comprovar que efetivamente trabalhou no período em atraso para pagar a contribuição retroativamente.
Por exemplo, suponha que você se cadastrou para exercer uma atividade autônoma em 2013 e, em 2018, atrasou dois meses de contribuição. Como ainda não se passaram 5 anos do atraso e você já está cadastrado, pode simplesmente entrar na Receita Federal, calcular a contribuição, emitir as guias e pagá-las.
Já se você:
- atrasou o INSS em mais de 5 anos;
- atrasou em menos de 5 anos, mas nunca contribuiu como individual antes;
- atrasou em menos de 5 anos, mas quer pagar um recolhimento ao período anterior ao do seu cadastro.
- Em um desses casos você precisará provar que trabalhou no período em atraso antes de pagar o INSS retroativo para não desperdiçar seu dinheiro.
Quem NÃO precisa pagar INSS retroativo?
Em alguns casos, não é necessário saber como pagar INSS retroativo pois não é de responsabilidade do trabalhador fazer esse pagamento. Isso mesmo: existem certas situações na Lei em que basta comprovar que exerceu um trabalho na época em atraso, que o INSS vai considerar esse tempo para a aposentadoria mesmo sem o pagamento.
São três casos bem comuns sem registro em carteira:
- Trabalho como contribuinte individual para uma Pessoa Jurídica (após 2003);
- Trabalho rural anterior a novembro de 1991;
- Emprego informal sem registro em carteira.
Nesses casos, basta reunir os documentos que citaremos a seguir e ir ao INSS para uma atualização de tempo de contribuição. Você precisará apresentar os comprovantes do trabalho, e o INSS contará esse tempo para a sua aposentadoria e outros benefícios.
Quais os documentos para pagar INSS em atraso?
Ok, agora que você já viu como pagar INSS retroativo e entendeu se você precisa ou não fazer o pagamento, é importante entender como comprovar que trabalhou no período inadimplente.
Lembrando que você só precisa comprovar isso nos casos abaixo:
- encaixar-se em uma das condições dos contribuintes individuais ou facultativos citadas acima;
- encaixar-se em uma das situações em que não é necessário pagar, mas é obrigatório comprovar o trabalho.
Para comprovar que exerceu uma atividade no período que será contado retroativamente, você deverá levar ao INSS alguns documentos que provem o seu trabalho.
Os mais usados são:
- Comprovante de pagamento pelo serviço (recibos emitidos, por exemplo);
- Comprovante de Imposto de Renda do período;
- Inscrição de profissão junto à prefeitura;
- Microfichas de recolhimentos no banco de dados do INSS.
Existem ainda outros documentos que podem ser úteis para ajudar a comprovar o seu trabalho no período em que a contribuição não foi recolhida, mas um advogado previdenciário pode indicar quais são, com base no seu contexto.
Agora que você já aprendeu como pagar INSS retroativo, está um passo mais próximo de poder atualizar o tempo de serviço para o cálculo da sua aposentadoria. Basta acessar Meu INSS e agendar o atendimento para fazer esse pedido.
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