Se você foi emitir o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pelo Meu INSS e notou que lá existe uma pendência com o acrônimo PEXT, então é hora de se atentar para poder corrigir a situação. Afinal, essa pendência pode prejudicar o recebimento dos seus benefícios ou até mesmo poderá fazer com que seja preciso mais tempo para se aposentar.

Apesar de ser desconhecida por uma grande parte do público, o acrônimo PEXT é relativamente comum de aparecer por uma série de razões. Saiba que não é o fim do mundo ver essa pendência no seu CNIS. Entretanto, é uma questão a ser levada com seriedade pois pode ter consequências negativas não só na sua aposentadoria como também no recebimento de auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios do INSS.

Quer saber o que é PEXT, qual é o seu contexto e como resolver essa pendência? Então siga a leitura abaixo!

O que é PEXT e o que significa esse acrônimo?

Quando emitimos um CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), também chamado de “extrato previdenciário”, é normal que surjam vários pontos que precisam de atenção. Afinal, o documento apresenta um relato geral da sua situação previdenciária e, portanto, pode constar alguma pendência a ser resolvida junto ao INSS.

O PEXT indica exatamente isso: há uma pendência que precisa ser resolvida. O acrônimo vem de Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado e sinaliza que existe um vínculo trabalhista entre um funcionário e um empregador que é considerado extemporâneo (ou seja, indevido ou impróprio) por um determinado período de tempo.

Na prática, esse vínculo em específico não será considerado pelo INSS para o cálculo de tempo de contribuição, valor de benefício a ser recebido e muito mais. Basicamente, o vínculo descrito ali é ignorado pelo INSS até que ele seja devidamente regularizado.

Não existe um único motivo que faça com que o PEXT apareça, uma vez que várias coisas podem fazer com que um vínculo empregatício seja considerado indevido. Diante disso, é importante analisar caso a caso para poder entender o que fazer, como resolver o problema e avançar com o seu processo previdenciário.

A consequência direta dessa pendência no seu extrato previdenciário é séria e óbvia. Como o vínculo não será considerado pelo INSS, as contribuições feitas ali são inutilizadas também. Na prática, são anos de trabalho e de contribuições que são ignoradas, fazendo com que você precise trabalhar mais para poder se aposentar e venha a receber um benefício menor no futuro.

Por exemplo, suponha que você teve um emprego específico onde permaneceu por 7 anos, com um salário de R$4.500,00 nesse período. No entanto, por causa de um contratempo qualquer, o INSS indicou algum problema com esse vínculo e usou o PEXT para sinalizar a pendência. Esses 7 anos e essas grandes contribuições são ignoradas no cálculo, o que pode reduzir muito o benefício recebido, além de fazer com que seja necessário trabalhar pelo menos mais 7 anos para ter direito à aposentadoria.

Por que apareceu PEXT no seu CNIS?

Como mencionado, o PEXT é um acrônimo relativamente comum e com uma abrangência bem ampla. Ele pode ser usado por uma série de razões e, explicando de maneira simples, é como se o INSS não conseguisse provar que aquele vínculo de trabalho realmente existiu, ou seja: as informações não batem.

Em muitos casos, a razão para isso é a má-fé dos empregadores que pararam de pagar a contribuição do funcionário junto ao INSS. No entanto, a razão nem sempre é essa. Outra razão comum acontece quando, por alguma razão, a empresa muda seu CNPJ e não atualiza essa informação no sistema do INSS. Quando uma empresa é comprada por outra, por exemplo, seu CNPJ pode mudar. Normalmente, isso não tem impacto jurídico no contrato de trabalho com os funcionários, o que faz com que a companhia acabe “deixando para depois” a atualização dos dados e nunca faz isso.

Quando essas situações acontecem, o funcionário terá de provar ao INSS que manteve o vínculo com a empresa, mesmo no período em que a contribuição não foi paga pelo empregador. Existem diferentes formas de fazer isso e dependerá do seu contexto qual o caminho deverá seguir. Uma apresentação da carteira de trabalho, por exemplo, pode ser o suficiente, assim como um contrato de trabalho registrado. Em alguns casos, no entanto, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para comprovar o vínculo empregatício.

Como agir se aparecer o PEXT no meu extrato previdenciário?

O primeiro passo a dar é falar com um advogado previdenciário para que ele possa explicar a situação para você. Não assuma que foi má-fé do empregador logo de cara pois, como explicado, pode ter havido algum mal-entendido.

Dependendo do seu contexto, o advogado pode aconselhar que seja feita uma ação ou outra. O ideal será reunir todos os documentos que comprovam o vínculo para poder apresentar ao INSS.

Pronto! Agora você já sabe o que é PEXT, em quais contextos essa pendência aparece e como resolvê-la. Assim, tem todas as informações necessárias para poder interpretar corretamente a sua documentação e saber o que fazer dentro do seu planejamento previdenciário.

Apareceu o acrônimo PEXT no seu CNIS e você precisa de ajuda para resolver essa pendência? Então entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar!