Saber como pagar INSS autônomo é uma preocupação para grande parte da população. Ainda que muita gente trabalhe em um emprego com registro CLT, com pagamento feito pelo empregador, outra parcela da população não faz suas contribuições desse modo.
Para essa faixa da sociedade, os empreendedores autônomos, MEIs ou pessoas de baixa renda, a possibilidade é de pagarem o INSS por conta própria para que possam alcançar o benefício que desejam na hora da aposentadoria.
Nesse caso, é possível escolher entre pagar alíquotas de 20%, 11% ou 5% em relação ao rendimento ou salário mínimo. No entanto, é importante saber como esses valores funcionam para não pagar nem a mais e nem a menos.
Se você está pensando em seguir um planejamento previdenciário e quer saber como pagar INSS autônomo, siga a leitura do artigo para aprender.
Quem deve pagar o INSS por conta própria?
O pagamento do INSS por conta própria é um recurso aberto a certos profissionais, além de quem quer incrementar a sua aposentadoria ou passar a ter uma, caso não faça a contribuição obrigatória. Em termos básicos, podemos dividir as pessoas que tomam uso desse recurso em dois grupos: os contribuintes individuais e os facultativos.
Os contribuintes individuais são aqueles que exercem uma atividade remunerada no mercado, mas que assumem o risco da atividade. São, portanto, autônomos, empreendedores e trabalhadores freelancers, inclusive aqueles registrados como MEI. Para eles, existe a obrigação de pagar uma contribuição do INSS em cima do ganho mensal.
Já o contribuinte facultativo é quem não tem nenhuma atividade remunerada, mas quer contribuir com o INSS para receber a proteção da previdência social do mesmo jeito. Ao fazer isso, a pessoa passa a ter o direito ao recebimento da aposentadoria, mas também pensões e outros benefícios.
20%, 11% ou 5%: qual alíquota escolher?
Na hora de decidir como pagar INSS autônomo, você precisará escolher entre três alíquotas diferentes de contribuição: 20%, 11% ou 5%. Cada uma delas tem as suas vantagens e desvantagens, além de serem recomendadas para determinados casos.
É importante saber escolher cada uma delas pois em determinados casos você pode acabar pagando um valor em excesso que não servirá para nada. Ao mesmo tempo, pode pagar menos e não alcançar o benefício que desejava. Quer saber como escolher entre cada alíquota? Veja abaixo!
20% de contribuição
A alíquota de 20% é direcionada para os contribuintes (individual ou facultativo) que têm o objetivo de se aposentarem por tempo de contribuição OU por idade, mas com um valor acima do salário mínimo. Nesse caso, o contribuinte deve prestar atenção em alguns detalhes para garantir que o seu planejamento será bem sucedido. O primeiro é olhar para a sua remuneração mensal, ou seja:
- se ela for inferior ao salário mínimo vigente, então é necessário complementar a contribuição até chegar a 20% do salário mínimo ou esse mês não contará para a sua aposentadoria;
- se ela for superior ao teto do INSS, você só precisa contribuir até 20% do teto. Em 2020, o máximo que você deve recolher é R$1.220,21, que é 20% de R$6.101,06, o maior benefício pago pela previdência social.
O mesmo vale para quando você presta serviços para uma ou mais empresas (como freelancer, por exemplo) e são elas que recolhem o INSS. Nesse caso, se todas elas juntas pagarem mais do que R$6.101,06 de remuneração para você, não é necessário que a contribuição ultrapasse R$1.220,21. Se for o caso, você pode pedir a restituição do INSS pago para evitar desperdiçar esse dinheiro.
11% de contribuição
A alíquota de 11% é destinada aos contribuintes individual e facultativo. No entanto, ela é direcionada para o contribuinte individual que não presta serviço para empresas e nem tem relação de emprego com uma pessoa jurídica.
O pagamento é de 11% do salário mínimo e dá direito a todos os benefícios do INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição ou usar esse tempo de pagamento para outros regimes da previdência social.
5% de contribuição
A alíquota de 5% do salário mínimo é direcionada apenas para quem é de uma família de baixa renda e cumpre os três requisitos abaixo:
- não tem renda própria;
- dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico em casa;
- tem inscrição no Cadastro Único, com cadastro atualizado nos últimos 2 anos.
O pagamento concede direito a todos os benefícios do INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e o uso do tempo de contribuição para outros regimes de previdência social.
Como pagar INSS autônomo?
Agora que já entendemos a questão das alíquotas (20%, 11% ou 5%), é hora de entender como pagar INSS autônomo. O processo é simples e inclui apenas 3 passos:
- inscreva-se no Programa de Integração Social (PIS). Se você já teve a carteira assinada ou tem Carteira de Trabalho, já está inscrito no programa;
- inscreva-se no site do INSS para pagamento da contribuição autônoma. Tenha atenção para selecionar o código correto da alíquota que você quer pagar e na assiduidade desejada (o pagamento pode ser mensal ou trimestral);
- emita a Guia da Previdência Social (GPS) na frequência determinada e faça o pagamento estabelecido.
Vale lembrar que também é possível pagar INSS retroativo, mas é essencial entender as regras para saber se elas se aplicam ao seu caso.
No entanto, tenha sempre em mente que é muito importante que o seu pagamento de INSS esteja de acordo com o planejamento previdenciário estabelecido para a sua vida.
Para isso, é essencial ter o acompanhamento de um profissional especializado em Direito Previdenciário, que poderá explicar todas as opções para você, fazer os cálculos e ajudar a encontrar o melhor plano para a sua aposentadoria.
Você quer ter uma aposentadoria confortável? Então, entre em contato com o nosso time agora mesmo para saber como podemos ajudar!